Termos de Uso

Estes termos regulam o uso do site da Federação de Games e Esports de Santa Catarina (FGESC) e do sistema de filiação disponível nele. Ao criar conta ou usar o site, você concorda com as condições abaixo.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.

• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito com suas credenciais.
• As informações devem ser verdadeiras e atualizadas. Cadastrar dado falso ou de terceiro é motivo para suspensão.
• Um CPF corresponde a uma única conta. O sistema recusa cadastro de CPF já vinculado a outro usuário, e valida os dígitos verificadores.
• Menores de 18 anos só podem se cadastrar com consentimento de responsável legal, que responde pelas informações prestadas.
• A conta da FGESC é independente de qualquer outra plataforma. A FGESC nunca solicita, neste site, senha de serviço de terceiros.

O sistema segue estas regras, aplicadas pelo próprio banco de dados:

• Para cadastrar uma equipe é necessário ter o perfil completo, com CPF e data de nascimento informados.
• Equipes profissionais exigem CNPJ e entram como pendentes, aguardando homologação da federação. Equipes amadoras são registradas de imediato.
• Quem cria a equipe fica como responsável (owner) e pode convidar outros dirigentes com perfil administrativo.
• Nenhum vínculo de atleta é criado sem o aceite do próprio atleta. A equipe envia um convite; o vínculo só passa a valer quando o atleta aceita no painel.
• O atleta não pode se transferir por conta própria, e a equipe não pode ativar um vínculo sozinha. Cada lado só faz o que lhe cabe.
• Situação (ativa, pendente, suspensa) e categoria de uma equipe só podem ser alteradas pela federação. Reconhecimento oficial não é autoatribuído.

Os vínculos entre atletas e equipes formam o registro público da federação. Nome, apelido, foto, cidade, equipe, categoria e datas do vínculo ficam visíveis, porque a publicidade é o que dá segurança ao registro esportivo.

Convites recusados e vínculos encerrados não são apagados: ficam registrados com essa situação, preservando o histórico de transferências. CPF, data de nascimento e endereço nunca fazem parte da informação pública.

É vedado, entre outras condutas:

• usar conta de outra pessoa ou se passar por terceiro;
• informar dado falso de identidade, idade ou vínculo;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, ou que viole direito de terceiro;
• tentar burlar limites técnicos, acessar dados de outros usuários ou explorar falhas em vez de reportá-las;
• usar meios automatizados para coletar dados do site em massa.

Encontrou uma falha de segurança? Avise pelo formulário de contato antes de divulgar. Reportes responsáveis são bem-vindos.

A marca, o logotipo, os textos e o material institucional da FGESC pertencem à federação e não podem ser usados sem autorização escrita.

Ao enviar foto de perfil, logotipo de equipe ou outro material, você declara ter direito sobre ele e autoriza a FGESC a exibi-lo no site, nas listas de elenco e nas comunicações relacionadas à filiação e às competições. Você pode substituir ou remover esse material a qualquer momento no painel.

Nomes e marcas de jogos citados pertencem aos respectivos titulares e são mencionados apenas para identificar modalidades.

Este site não processa pagamentos e não coleta dados de cartão ou conta bancária. Inscrições e cobranças de competições, quando existirem, acontecem em plataforma própria, fora deste domínio, sob regras informadas em cada evento.

A FGESC pode suspender ou encerrar contas e filiações em caso de descumprimento destes termos, de dado falso, ou de decisão disciplinar da federação, garantido o direito de manifestação.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O histórico de vínculos permanece registrado, na forma da seção 4 e da Política de Privacidade.

O site é oferecido no estado em que se encontra. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, falha de terceiros ou causas fora do controle da federação, e recursos podem ser alterados ou descontinuados.

A FGESC não responde por conteúdo de sites externos linkados, nem por prejuízos decorrentes do uso indevido da conta pelo próprio usuário ou por quem ele tenha dado acesso.

Estes termos podem ser atualizados. A data de última atualização fica visível no topo do índice, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais da federação. Continuar usando o site após a mudança significa concordar com a nova versão.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, para dirimir controvérsias, salvo regra legal que determine outro foro.